AVISO DE PRIVACIDADE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“Aviso de Privacidade”)
Quando você responde esta pesquisa/censo (“Pesquisa”) ao qual este Aviso de Privacidade se refere, o Itaú Cultural em nome do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais poderá coletar determinados dados pessoais, como nome, documento de identificação, detalhes de contato, endereço (“Dados Pessoais”), ligados ao representantes legais de cada instituição, conforme elencados nas perguntas seguintes (“Formulário”). Esses Dados Pessoais são coletados para que o Itaú Cultural e o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais possam eventualmente estabelecer relacionamento com os representantes de cada instituição, para melhor apurar os números, mensurar os indicadores de representatividade desse coletivo no contexto da economia da cultura e realizar ações de relacionamento e divulgação de eventos e agendas culturais em geral, conforme os permissivos legais detalhados na tabela ao final deste Aviso de Privacidade.
O Itaú Cultural observa as leis vigentes sobre segurança e proteção de Dados Pessoais (“Leis de Proteção de Dados Aplicáveis”), em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Todos os termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos neste Aviso de Privacidade terão o significado a eles atribuídos na LGPD.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e/ou prestadores de serviços contratados pelo Itaú Cultural para as finalidades relacionadas ao oferecimento e operacionalização da "Pesquisa" e das "Análises". Estabelecemos obrigações contratuais com os nossos parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes, em especial as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, e tratem os Dados Pessoais compartilhados apenas nos limites da prestação dos seus respectivos serviços.
Manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para que as finalidades constantes neste Aviso de Privacidade sejam atingidas ou em conformidade com obrigações legais ou regulatórias.
Ao preencher o Formulário e responder a Pesquisa, você declara estar ciente que:
- Os Dados Pessoais fornecidos ao Itaú Cultural, em nome do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, serão tratados com segurança, de acordo com a LGPD e com as demais Leis de Proteção de Dados Aplicáveis;
- O Itaú Cultural não compartilhará os Dados Pessoais fornecidos com terceiros que não precisem ter acesso a esses Dados Pessoais a menos que a lei assim o permita, ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, ou para atender os interesses legítimos do Itaú Cultural;
- O Itaú Cultural irá (i) coletar os Dados Pessoas fornecidos voluntariamente no Formulário, (ii) utilizar os Dados Pessoais com o objetivo de realizar as análises , e (iii) compartilhar os Dados Pessoais com parceiros, terceiros contratados para a prestação dos serviços relacionada à Pesquisa, para fins das Análises ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, ou ainda para atender os interesses legítimos do Itaú Cultural.
Você, titular do dado pessoal, tem o direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pelo Itaú Cultural, em nome do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais. O Itaú Cultural fornecerá a você acesso aos seus Dados Pessoais na medida exigida pela legislação aplicável. Você poderá solicitar a correção ou eliminação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a retenção de tais Dados Pessoais for exigida em decorrência de uma relação contratual com o Itaú Cultural, no contexto de uma disputa legal ou contratual. Caso a sua solicitação de acesso, retificação ou eliminação seja recusada, você será comunicado sobre o motivo de tal recusa.
Caso tenha qualquer dúvida ou queira obter mais detalhes sobre como Tratamos Dados Pessoais no Itaú Cultural, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.itaucultural.org.br.
Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
Nome, documento de identificação, detalhes de contato, endereço |
Operacionalização e realização da Pesquisa e coordenação dos integrantes do Fórum. |
Execução de Contrato |
Nome, documento de identificação, detalhes de contato, endereço |
Mensurar e apurar os indicadores e realizar ações de relacionamento e divulgação de eventos e agendas culturais em geral |
Legítimo Interesse |